A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada nesta terça-feira (14), em novo horário, às 9h, teve Plenário lotado. Estudantes de Medicina e representantes do loteamento Montanini, acompanharam a sessão e por meio de cartazes e até mesmo nariz de palhaço, reivindicaram apoio dos vereadores para questões pontuais.
No caso dos estudantes, eles foram convidados a participar da sessão pelo vereador Marcus Bazé, que esteve no campus da UFMS, na semana passada, conversando com o diretor do curso, acadêmicos e ainda com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta.
O objetivo foi reivindicar que os vereadores ajudem na viabilização de estágios, para os últimos anos do curso, conhecido como “internato”, imprescindíveis, para a conclusão do curso. A opção de estágio seria no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, que teria cobrado um valor para atender os estudantes.
Além de manifestarem total apoio aos acadêmicos, ponderando entre outras coisas, os ganhos do Município, com a vinda de muitos estudantes de fora e seus familiares, o status, para a cidade, os vereadores se solidarizaram com a angústia dos estudantes, com a incerteza do estágio, para o próximo ano.
O presidente da Câmara, vereador André Bittencourt, informou aos estudantes que a tribuna da Casa de Leis poderá ser usada pelo grupo, para falar das dificuldades do curso, desde que via oficio. O que deve ocorrer, na próxima semana.
Como o secretário geral da Prefeitura, José Pereira, também estava na sessão, o presidente pediu que ele viabilizasse uma reunião, dos acadêmicos, diretor do curso, vereadores, direção do hospital, com o prefeito, o mais urgente possível.
Desta forma, será possível definir encaminhamentos para resolver a questão.
Montanini
A situação dos moradores do Residencial Montanini, que enfrentam problemas, com: iluminação pública, instalação de esgoto, cavaletes, Correios, telefonia, mais a reivindicação de uma entrada de acesso ao loteamento, que não passe pela rodovia, também foi destacada na tribuna pelos parlamentares e que já fizeram solicitações as empresas e concessionárias.
No dia 11 de novembro, vereadores participaram de uma reunião com os moradores, no loteamento, para conhecer as solicitações do grupo.
Como primeiros encaminhamentos, foi feito requerimento coletivo, para as concessionárias de água, luz, Correios e empresa OI reivindicando melhorias e ampliação de atendimento.
Cemitério
Ainda durante a sessão, o presidente da Câmara determinou que a Comissão de Comissão de Saúde e Assistência Social, composta pelas vereadoras: Marisa Rocha (presidente) e membros Sirlene dos Santos e Cristina, averiguem informações sobre os lotes do Cemitério Municipal.
Marisa citou na tribuna que somente funerárias estariam conseguindo comprar lotes e que os mesmo não eram vendidos para os munícipes, o que contraria a lei. Ela e o vereador Marcus Bazé encaminharam um requerimento para o secretário de Administração, Gilmar Araújo Tabone, pedido, as seguintes informações: quantos terrenos tem no cemitério? Quantos terrenos ainda tem disponível no cemitério? Quantos terrenos foram vendidos e quantos estão reservados para as funerárias? Qual a porcentagem reservada dos terrenos para os munícipes? E, se a reserva de terrenos é embasada em qual legislação.
Projetos
Durante votação em Plenário, os vereadores aprovaram um projeto de lei e encaminharam seis para as Comissões de Justiça e Finanças.
Foi aprovado o projeto de lei nº 186, que muda a administração do Balneário Municipal, passando da Secretaria Municipal de Esportes, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
A proposta foi encaminhada pela Administração Municipal, em regime de urgência.
A mudança de gestão altera dispositivos da lei nº 2.294, de 21 de outubro de 2008.
Os projetos encaminhados para emissão de parecer nas Comissões, foram os seguintes:
PROJETO DE LEI Nº 108 DE 28 DE JULHO DE 2017: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS FIXOS E ROTATIVOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CCJ
PROJETO DE LEI Nº 114 DE 28 DE JULHO DE 2017: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO "PIPAS OU PAPAGAIOS" FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI Nº 188 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, NOS GUICHÊS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32º E SEUS INCISOS I E LI DA LEI FEDERAL Nº 12.952 DE 05 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CCJ
PROJETO DE LEI Nº 189 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017: "DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTE JUNTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CCJ
PROJETO DE LEI Nº 187 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017: "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE ATENÇÃO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS-MS". CCJ
PROJETO DE LEI Nº 185 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017: "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PSICICULTORES ALINAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CCJ
Fonte: Imprensa CMTLS Veja TambémComentários
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