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domingo, 03 de março de 2024
Política | quinta, 29 de junho de 2023 - 11:54

Entenda o que pode acontecer se o TSE considerar Bolsonaro inelegível nesta quinta

Ex-presidente poderá ser impedido de concorrer às eleições por pelo menos 8 anos. Mas ainda caberão recursos ao TSE e ao STF, caso Bolsonaro seja condenado.
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitora.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

Até agora, o julgamento já teve duas sessões. O Ministério Público eleitoral pediu a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, único que havia votado até o início desta quinta, considerou Bolsonaro culpado e entendeu que ele deve ficar inelegível por 8 anos.

Agora votam os demais seis ministros. Ainda não há confirmação de que o julgamento terminará nesta quinta.

 

O que pode acontecer se Bolsonaro for condenado

 

Se a maioria dos ministro concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

 

Recursos

 

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

 

  • Embargos de declaração

 

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

 

  • Recurso extraordinário

 

Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.

 

E se o TSE absolver Bolsonaro?

 

Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.



Fonte: Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo Brasília
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